O Ministro da Assistência e Reinserção Social

O Ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, definiu hoje, quinta-feira [26/01/2017], em Luanda, a Protecção Social de Base como um conjunto integrado de políticas sociais, concebidas para garantir maior segurança de renda e a cesso universal a serviços sociais.
O governante, que falava durante a cerimónia de abertura do “Encontro Sobre Conselho Nacional de Protecção Social e Acção Social, frisou que esta acção pretende reduzir a vulnerabilidade económica e social dos grupos vulneráveis, pobres e marginalizados, incluindo preocupação com a sua dignidade e com criação de condições mínimas ao longo do ciclo da vida, desde a primeira infância até terceira idade.
Referiu ser necessário criar um banco de dados para quantificar os esforços que o Governo tem feito, porquanto é fundamental para protecção social de base.
Acrescentou ainda que há um esforço financeiro grande por parte do Executivo no sentido de implementar os programas de protecção social de base, para melhorar o bem-estar das pessoas vulneráveis.
Gonçalves Muandumba esclareceu ser necessário conceber, propor e executar a política social relativa aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente da criança, pessoa idosa e da pessoa com deficiência, bem como defende o respeito pelos seus direitos e a promoção do seu desenvolvimento através de medidas básicas de acção.
O governante apontou também as acções em curso para melhorar a Protecção Social de Base, tais como o Sistema Nacional de Acção Social, Municipalização da Acção Social, Cadastro Social Único, Sistema de Informação e Gestão da Acção Social, Instituto Nacional de Acção Social.
Segundo o governante, a protecção social de base vai garantir o apoio social dos extractos mais vulneráveis da população, criar oportunidade de integração socioeconómica dos cidadãos mais carenciados e em situação de vulnerabilidade.
O Certame visou debater o âmbito de actuação do Conselho Nacional e do Sistema Nacional da Acção Social, bem como identificar os pontos de convergências e articulação dos dois órgãos.
O encontro contou com a presença dos dirigentes e responsáveis dos referidos departamentos ministeriais que trabalham as políticas no âmbito da protecção social, nomeadamente, a Assistência e Reinserção Social, da Saúde, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Defesa do Interior, Família e Promoção da Mulher e outros.

Realçamos, que a Protecção Social em Angola, obedece três pilares importantes:

Protecção Social de Base
Protecção Social Complementar
Protecção Social Obrigatória.

A protecção social complementar abrange, com carácter facultativo, as pessoas inscritas num dos regimes de protecção social obrigatória, a Protecção Social Obrigatória, é o sistema usado pelo INSS, Caixa de Protecção Social do MININT, Caixa de Segurança Social das FAA.
Pelo que, o pronunciamento do ministro da Assistência e Reinserção Social,Gonçalves Muandumba, devemos obedecer os critérios aqui auferido pelo Ministro.